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Moradores de Ibiraquera se manifestam contra a instalação de antena de rádio em área residencial

por | jul 29, 2020 | Comunidade | 0 Comentários

Após não terem sua solicitação aceita pela Prefeitura de Imbituba, moradores saem às ruas pedindo a cassação do alvará da instalação

A comunidade de Ibiraquera está indignada! E vem chamando a atenção das autoridades e do Governo Municipal de Imbituba sobre a instalação de uma Estação Rádio Base no bairro, em área residencial.

Entenda o caso

No dia 10 de julho, o Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) e a Associação dos Pescadores da Comunidade de Ibiraquera (ASPECI) encaminharam ao Prefeito de Imbituba Rosenvaldo Junior, à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) um documento alertando sobre os impactos da instalação de uma torre e antenas de telecomunicação na região. O local fica em meio a residências de moradores nativos.

“As antenas e torres de ERB’s são grandes fontes de impactos negativos. Dentre eles, destacam-se a emissão de radiação (ondas eletromagnéticas), a poluição visual, a segurança das construções e as emissões de ruídos”, sugere o documento.

“As normas gerais sobre o tema, apresentadas na Lei Federal 13.116/2015 garantem que a instalação de rede de telecomunicação em área urbana será pautada pelo Princípio da Redução do Impacto Paisagístico (art.5°, IV) e NÃO PODERÁ contrariar Parâmetros Urbanísticos e Paisagísticos aprovados para a área, bem como pôr em risco a segurança de terceiros e de edificações vizinhas (art.6°, II e VI). 

Tais determinações legislativas evidenciam a importância do contexto paisagístico e nos obrigam a ressaltar que a área prevista para instalação da rede de telecomunicação no bairro de Ibiraquera, além de não possuir edificações de grande porte, está de frente para o principal acesso da Praia do Rosa, beleza natural internacionalmente conhecida e a mais desejada e procurada do sul de Santa Catarina, e até mesmo do país.”

Distanciamento de residências

O documento enviado também aponta para a não observação da distância mínima de residências para a instalação da torre. “A Lei Estadual 13.840/2006 estabelece uma distância mínima de 30 (trinta) metros entre a antena transmissora de irradiação e qualquer ponto de edificação existente que se destine a permanência de pessoas, além de exigir diagnóstico ambiental, que deve apresentar aspectos ambientais e analisar a interferência sobre a área circunvizinha relativo à exposição a campos eletromagnéticos e ruídos no ambiente.

A área cujo Alvará de Instalação Urbanístico Ambiental permite a instalação da torre de telecomunicação em Ibiraquera possui residências há menos de 10 metros! Destaca-se: são várias casas e moradores. A maioria deles idosos e possuidores de doenças crônicas.”

Emissão de radiação

“É comprovado por diversas pesquisas que as ondas de rádio e telefonia móvel presentes nas ERBs causam sérios danos à saúde daqueles que permanentemente convivem com tais radiações. Estas, ainda, são altamente suscetíveis a descargas eletrosféricas como raios e relâmpagos. E as condições climáticas da região, que apresentam frequentes temporais e fortes ventanias, acentuam ainda mais os riscos.”

 

Manifestação

Na última segunda e terça-feira (27 e 28/07), a comunidade realizou manifestações no bairro e também em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Imbituba cobrando a cassação do alvará para realização da instalação da torre das antenas no local. “O Poder Público Municipal foi acionado quando a construção estava ainda em fase inicial. Embora haja licenciamento ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a comunidade flagrou uma série de falhas no processo que concedeu a licença e o Alvará expedido pela própria prefeitura. No mais, segunda a legislação vigente e os princípios da Administração, o Executivo pode frear a obra através de uma decisão motivada, baseada do Princípio da Precaução e atendendo o interesse local e a segurança da comunidade”, explica a Vice-presidente do Conselho Comunitário de Ibiraquera Keila Vieira.

Fala, Prefeitura

O Prefeito de Imbituba Rosenvaldo Junior recebeu a equipe do Jornal PDR nesta quarta-feira (29) para explicar o posicionamento do Executivo Municipal.

“Quando a Lei Municipal que regulamenta a instalação de antenas de radiofrequência foi refeita, em 2018, a proposta foi analisada pelos vereadores da Câmara e também pelo Conselho das Cidades de Imbituba (ConCidades), que foi favorável às especificações. Na época foi feita ainda a audiência pública sobre o tema e, então a lei com as determinações para a instalação das antenas foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores.

Baseada nesta lei, a obra de instalação da antena em Ibiraquera está dentro dos parâmetros. Revisamos todas as etapas do processo de autorização e não encontramos nenhuma irregularidade. Hoje, o município não tem uma justificativa legal para cancelar ou suspender o alvará. A distância mínima prevista no documento é de 3 metros de cada lado e 3 metros na lateral, por ser considerada uma atividade de baixo impacto.

Depois de conversar com a comunidade na tarde de ontem (28), fui buscar algum erro no processo que pudesse invalidar o alvará, mas não encontrei.

Por outro lado, o alvará emitido para a empresa garante a construção da infraestrutura da torre, mas não autoriza o funcionamento. Quem autoriza o funcionamento e verifica se a emissão de radiação não ionizante – igual ao celular que está em nosso bolso – está dentro dos parâmetros de saúde é a Anatel.”

Prefeito Rosenvaldo Junior

A comunidade entrou com denúncia no Ministério Público contra a instalação da antena. As obras seguem em andamento.

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