pagamento do auxílio de R$ 600 deve começar na próxima semana

por | abr 2, 2020 | Comunidade | 0 Comentários

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2), que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão “a todo vapor” e que o pagamento já deve começar na semana que vem. A lei sobre o voucher foi sancionada ontem pelo presidente, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar”, assegurou. O texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus.

O valor foi negociado com o governo justamente para permitir que quem não pode sair para trabalhar tenha uma renda. Ainda falta, contudo, editar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa.

“Eu assinei ontem (quarta-feira) a lei, estamos esperando assinar outra medida provisória por que não adianta dar um cheque sem fundo, tem que ter um crédito também”, afirmou.

A sanção do projeto anunciada pelo presidente veio acompanhada com um veto ao aumento do limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre o assunto, Bolsonaro justificou que o Congresso não indicou a fonte dos recursos para incluir a medida.

Quem pode receber o benefício?

Trabalhadores autônomos, informais e com renda intermitente inativos (que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda). O objetivo é que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

O valor pode chegar a 1.200 reais por família no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

O Projeto de Lei 1.066, de 2020, vai conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

– ter mais de 18 anos

– não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo

– não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

– ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)

– não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

– prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)

– contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa

– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março

– ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (Auxílio Emergencial e Bolsa Família). Caso o Auxílio Emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior.

Parlamentares acreditam que o benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento das escolas.

O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.

 

Fonte: Exame